Base legal:
Decreto 43080/2002, anexo IX, art. 190 e 191.
Art. 190 – O contribuinte que adquirir brinde ou presente para distribuição direta a consumidor ou usuário final deverá:
I – escriturar o documento fiscal relativo à aquisição, e respectivo serviço de transporte, no livro Registro de Entradas, creditando-se do imposto destacado no documento fiscal;
Ou seja, dar entrada no sistema, informando os itens e aproveitando o crédito de icms. O CFOP será 1949 ou 2949.
II – emitir, no ato da entrada da mercadoria no estabelecimento, nota fiscal com destaque do imposto, incluindo no valor da mercadoria adquirida a parcela paga a título de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), devendo constar como destinatário o próprio emitente, e, em seu corpo, a expressão: “Emitida nos termos do art. 190 da Parte 1 do Anexo IX do RICMS”;
O CFOP será 5949. no campo de informações complementares deve constar também: “mercadoria adquirida para distribuição de brinde através da nf ____ emitida em __/__/__ do fornecedor _______”.
III – escriturar a nota fiscal referida no inciso anterior no livro Registro de Saídas.
Ou seja, no sintegra ou SPED
§ 1º – Considera-se brinde ou presente a mercadoria que, não constituindo objeto normal da atividade do contribuinte, tenha sido adquirida para distribuição gratuita a consumidor ou a usuário final.
§ 2º – Na entrega de brinde ou presente diretamente a consumidor ou a usuário final, fica dispensada a emissão de documento fiscal.
Art. 191 – Caso o contribuinte efetue o transporte de brinde ou de presente para distribuição direta a consumidor ou a usuário final, deverá observar o seguinte:
I – a saída da mercadoria será acobertada por nota fiscal relativa a toda a carga transportada, nela mencionando, além das demais indicações exigidas:
- a – como natureza da operação: “Remessa para distribuição de brindes”; CFOP 5949.
- b – número, série, data e valor da nota fiscal referida no inciso II do caput do artigo anterior; ( no campo de informações complementares)
- c – a circunstância de tratar-se de transporte efetuado com veículo próprio, quando for o caso;
- d – mercadoria entregue ao representante FULANO para distribuição como brinde. O ICMS foi destacado na nf de saída de brinde nº. ____ emitida em ___/___/__. No campo de informações complementares.
Em sintese haverá a entrada da nota fiscal, a emissão de uma nota fiscal de saída e a emissão de mais uma nota fiscal de saída para transito com o representante, sendo que a 2ª nota fiscal de saída não movimentará o estoque. É aconselhável que seja anexada à 2ª. nota fiscal uma cópia da 1ª.
As observações em negrito são explicações das informações.
No Winthor uma forma de processar essas entradas é:
- Fazer a entrada na nota fiscal pela rotina 1301 informando o tipo de entrada “R – Entrada simples remessa”. Nesse caso não precisa de pedidos de compra;
- a entrada é feita diretamente pela tabela de produtos, os produtos “brindes” deverão estar cadastrados, marcados para não ir para força de vendas e nem enviados ao WMS, ou seja, marcar a opção “usa wms=não” e “revenda=não”. Prestar bastante atenção na tributação de entrada, o cfop de entrada para mercadorias recebidas de dentro do estado deverá ser 1949 e de outros estados 2949;
- Não informar percentuais de PIS e COFINS para este tipo de entrada;
- Informar os percentuais de icms e crédito de icms se houver.
- Gerar tributação na aba “Tributação”, ir para a aba “Complemento”, marcar a caixa de seleção “NF Brinde” e informar o fornecedor do brinde. Nessa mesma aba informar a chave da NF eletrônica;
- Não deve gerar contas a pagar;
- Quando tudo estiver preenchido, clicar no botão “Gravar”, neste momento será gerado uma receita no sistema, pois não há nenhum pagamento em favor desse fornecedor. Aparecerá uma tela solicitando a conta para lançamento da receita, informar “700001 – RECEITAS MAT PROMOCIONAL E BRINDES“. Informe um histórico sobre do que se trata esta receita, ex: “Receita Ref Entrada de brindes NF XXXXXX”. Ao clicar em “OK” a entrada será finalizada, se houver necessidade poderá ser impresso essa entrada.
Processar a saída de material promocional/brindes:
- Após feito a entrada do produto, deverá desbloquear esse produto para que possa ser feito uma nota de venda para si mesmo, ou seja, entra para a Haf e faz uma nota de outras saídas para a Haf. Para debloquear o produto pode ser usado as rotinas 201 e 266.
- Assim que o produto for desbloqueado poderá ser feito a remessa através da rotina“1322 – Simples remessa baixando estoque”.
- Informe a data de entrega dessa mercadoria, caso ela for entregue em mais de um dia.
- Abra a rotina e desmarque a opção no canto superior direito “Calcular PIS/COFINS” para que não seja calculado nenhuma tributação de PIS/COFINS.
- Marque a opção “Gerar N° NF Automático” para que seja emitida uma nota fiscal para essa saída.
- Na aba “Produtos” pesquise os produtos que serão enviados como brinde, informe a quantidade de acordo com o lugar de onde se queira retirar o produto, ou seja, do estoque disponível, bloqueado ou da avaria.
- Informe o percentual de ICMS (Cadastrado na tributação de saída na 271) e o cfop dos itens 5949 (saída estadual) ou 6949 (saída interestadual);
- Clicar na aba “Tributação” e clicar no botão “Tributação” para gerar a tributação de icms dos itens caso haja.
- Na aba “Outras informações” informar o motorista e veículo que transportará os produtos.
- Nâo é necessário gerar contas a pagar, portanto certifique-se de não gerar nenhuma linha dentro dessa aba.
- Na aba “Itens“, clicar no botão “Observações Adicionais” e adicionar algumas linhas com as seguinte mensagem:
“EMITIDA NOS TERMOS DO ART. 190 DA PARTE 1 DO ANEXO IX DO RICMS. MERCADORIA ADQUIRIDA PARA DISTRIBUIÇÃO DE BRINDE ATRAVÉS DA NF XXXXX, EMITIDA EM DD/MM/AAAA DO FORNECEDOR 00.000.000/0001-00.”
Sempre deverá ser informado essa mensagem em toda saída desse tipo, e sempre deverá ser verificado qual foi a última nota fiscal de entrada dessa mercadoria, para que seja informado os dados corretamente na mensagem.
Ao clicar em gravar o sistema solicitará que informe uma “Conta Despesa”, em conta lançamento informe: 200020 e um histórico desse lançamento de despesa, ex: Desp Ref Envio Expositor. Clique em confirmar e o sistema perguntará se deseja emitir nota fiscal, clique em sim. Abrirá uma tela que deverá ser fechada.
A partir desse momento a nota será emitida imediatamente e poderá ser impressa pela 1452.
Deverá ser informado ao chefe de logística ou à expedição que essa nota entra em um carregamento que estiver partindo para o mesmo destino.
Produtos utilizados para brinde deverão ter CST de Pis/Cofins de entrada igual a 70 (Operação de Aquisição sem Direito a Crédito) e o CST de saída igual a 49 (Outras Operações de Saída). Em nenhuma circunstância eles geram débito ou crédito de Pis/Cofins.